Responsável: Darlene Aparecida Diniz Gouvea
Endereço: Av. Sylvio Menicucci, 1575, bairro Kennedy
Atendimento externo: Segunda a sexta de 12h às 18h
Telefones:
| SETOR | TELEFONE | |
|---|---|---|
| Atendimento | 3694-4038 | |
| Dívida Ativa | 3694-4044 3320-0430 | dividaativa@lavras.mg.gov.br |
| Cadastro/IPTU | 3694-4042 3694-4047 3320-0428 | iptu@lavras.mg.gov.br |
| ISS | 3694-4043 | iss@lavras.mg.gov.br |
| ITBI | 3694-4049 3320-0427 | itbi@lavras.mg.gov.br |
| Fiscalização de Rendas | 3694-4098 3694-4178 3694-4050 | |
| Tesouraria | 3694-4036 |
Atalhos de serviços:
- IPTU
- ITBI
- TFE
- CDN Municipal
Competências:
Art. 2º A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento tem como competência formular, desenvolver e coordenar a política geral de planejamento, a política fiscal, tributária financeira, contábil e orçamentária do Poder Executivo Municipal, em especial as atribuições relativas a:
I – elaborar e propor as políticas fiscal e financeira do Município;
II – exercer a administração tributária do Município;
III – acompanhar e fiscalizar as transferências intergovernamentais;
IV – coordenar as atividades de fiscalização e aplicação da legislação tributária municipal;
V – providenciar a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
VI – definir políticas e programas relativos à área de planejamento e gestão estratégica, estabelecendo diretrizes técnicas para execução das atividades das unidades da Administração;
VII – executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
